Programa

1.      Segurança Social

   - Inscrição

   - Declaração de Remunerações

   - Dispensa de Inscrição

   - Trabalhadores Independentes

   - Base de Incidência das Remunerações

   - Regime Geral

   - Taxas Reduzidas

   - Casos Especiais

   - Taxas de Incentivo ao Emprego

   - Taxas Acrescidas

   - Situações Específicas

   - Subsídio de Doença

2.         Fiscalidade

   - Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)

            . Rendimentos de Categoria A

              . Exemplos Práticos

             . Rendimentos de Categoria B

              . Exemplos Práticos
             . Rendimentos de Categoria E

                . Exemplos Práticos

              . Rendimentos de Categoria F

                . Exemplos Práticos

              . Rendimentos de Categoria G

                . Exemplos Práticos

              . Rendimentos de Categoria H

                . Exemplos Práticos

Casos Especiais:

            - Ajudas de Custo

            - Transporte em viatura própria

Retenções na Fonte – Taxas liberatórias

Retenções na Fonte – Regime Geral

Aplicação de Tabelas Categoria A

Aplicação de Tabelas Categoria H

Entrega nos Cofres do Estado

Responsabilidade

Outras Obrigações

    I.V.A. – Imposto Sobre Valor Acrescentado

            - Incidência

             - Isenções

             - Valor Tributável

            - Outras Obrigações

    Imposto Selo

            - Entrega ao Estado

            - Selagem de Contratos

3. Segurança e Higiene no Trabalho

    - Princípios Gerais

    - Organização do Serviço

    - Vigilância e Saúde

    - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

    - Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho

4. Directiva da Organização do Tempo de Trabalho

    - Objectivo e âmbito de aplicação

   - Períodos mínimos de descanso e organização do trabalho

   - Descanso diário

   - Pausas

   - Duração máxima do trabalho semanal

   - Férias anuais

   - Trabalho nocturno, trabalho por turnos e ritmo de trabalho

5. Novo Código de Trabalho

   - Contratos de Trabalho e sua duração

   - Períodos de trabalho

   - Férias, Licenças e Abonos

   - Formação Profissional

   - Descontos

   - Despedimentos

   - Contra-Ordenações

   - Implicações para os contratos em vigor